Acórdão do Tribunal Geral de 8 de setembro de 2016 – Sun Pharmaceutical Industries e Ranbaxy (UK)/Comissão
(Processo T-460/13) 1
(«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos medicamentos antidepressivos que contêm o ingrediente farmacêutico ativo citalopram – Conceito de restrição da concorrência por objetivo – Concorrência potencial – Medicamentos genéricos – Obstáculos à entrada no mercado resultantes da existência de patentes – Acordo celebrado entre um titular de patentes e uma empresa de medicamentos genéricos – Coimas – Segurança jurídica – Princípio da legalidade das penas – Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 – Duração do inquérito da Comissão»)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Sun Pharmaceutical Industries Ltd, anteriormente Ranbaxy Laboratories Ltd (Vadodara, Índia) e Ranbaxy (UK) Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: R. Vidal e A. Penny, Solicitors, e B. Kennelly, Barrister)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Vollrath, F. Castilla Contreras e B. Mongin, agentes, assistidos por D. Bailey, Barrister)
Objeto
Pedido de anulação parcial da Decisão C(2013) 3803 final da Comissão, de 19 de junho de 2013, relativa a um processo nos termos do artigo 101.° do [TFUE] e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo AT.39226 — Lundbeck), e pedido de redução do montante da coima aplicada às recorrentes por esta decisão.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Sun Pharmaceutical Industries Ltd e a Ranbaxy (UK) Ltd são condenadas nas despesas.
____________1 JO C 325, de 9.11.2013.