Recurso interposto em 20 de agosto de 2012 - Brouwerij Van Honsebrouck / IHMI - Beverage Trademark (KASTEEL)

(Processo T-374/12)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Brouwerij Van Honsebrouck (Ingelmunster, Bélgica) (representante: P. Maeyaert, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Beverage Trademark Co. Ltd BTM (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular na sua totalidade a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 8 de junho de 2012, no processo n.º R 2551/2010-2;

condenar o IHMI e a Beverage Trademark Co. Ltd BTM nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca figurativa internacional que inclui o elemento nominativo "KASTEEL" para produtos da classe 32 - Registo internacional n.º W 975 635

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Beverage Trademark Co. Ltd BTM

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nacional "CASTEL BEER" para produtos da classe 32

Decisão da Divisão de Oposição: acolheu a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados:

violação do artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009;

violação do artigo 42.º do Regulamento n.º 207/2009 ;

violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009.

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