Acórdão do Tribunal Geral de 25 de novembro de 2014 – Brouwerij Van Honsebrouck/IHMI – Beverage Trademark (KASTEEL)
(Processo T-375/12)1
«Marca comunitária – Processo de oposição – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca nominativa KASTEEL – Marca nominativa nacional anterior CASTEL BEER – Motivo relativo de recusa – Utilização séria da marca anterior – Artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009 – Risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 – Artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009»
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Brouwerij Van Honsebrouck (Ingelmunster, Bélgica) (representante: P. Maeyaert, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Beverage Trademark Co. Ltd BTM (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas, Reino Unido) (representante: R. Dequiré-Portier, advogado)
Objeto
Recurrso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de junho de 2012 (processo R 652/2011-2), relativa a um processo de oposição entre a Beverage Trademark Co. Ltd BTM e a Brouwerij Van Honsebrouck.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Brouwerij Van Honsebrouck suportará as suas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela Beverage Trademark Co. Ltd BTM.
________________________1 JO C 343, de 10.11.2012.