Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 8 de fevereiro de 2013
― Piotrowski/IHMI (MEDIGYM)

(Processo T‑33/12)

«Marca comunitária ― Registo internacional que designa a Comunidade Europeia ― Marca nominativa MEDIGYM ― Motivo absoluto de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Direito de audição ― Artigo 75.°, segundo período, do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária ― Processo de recurso ― Recurso para o juiz da União ― Competência do Tribunal de Primeira Instância ― Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez ― Exclusão (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 135.°, n.° 4; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.° 11)

2.                     Marca comunitária ― Disposições processuais ― Decisões do Instituto ― Respeito dos direitos de defesa ― Alcance de princípio (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, segundo parágrafo) (cf. n.^os 16 a 19)

3.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto ― Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 29 a 31, 34, 43, 45)

4.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto ― Conceito ― Marca constituída por uma palavra ou um neologismo resultante de uma combinação de elementos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 32, 33)

5.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço ― Marca nominativa MEDIGYM [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 36, 49, 52, 53, 56, 57)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 18 de novembro de 2011 (Processo R 734/2011‑4), relativa ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia com o sinal verbal MEDIGYM.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) Elke Piotrowski é condenada nas despesas.