Comunicação ao JO
Recurso interposto em 9 de Dezembro de 2002 pela Wieland-Werke AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(Processo T-369/02)
Língua do processo: alemão
Deu entrada em 9 de Dezembro de 2002, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Wieland-Werke AG, Ulm (Alemanha), representada pelos advogados St. Gruber e F. Graf von Stosch.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
(anular a decisão do Instituto, de 25 de Setembro de 2002, no processo n.( R 335/2001-1;
(condenar o Instituto nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária requerida:a marca nominativa "SnMIX" ( pedido n.( 1422294
Produtos ou serviços:produtos da classe 6 (entre outros, metais semi-trabalhados em forma de folhas, barras, tiras, arames, tubos, perfis e varas)
Decisão impugnada na Câmara de Recurso:recusa do registo pelo examinador
Decisão da Câmara de Recurso:Não provimento do recurso
Fundamentos:( Violação do artigo 7.(, n.( 1, alíneas b) e c) do Regulamento n.( 40/94
1, por a marca não ser descritiva