Recurso interposto em 24 de dezembro de 2014 – Lidl Stiftung / IHMI – Horno del Espinar (Castello)

(Processo T-715/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (representantes: M. Wolter, M. Kefferpütz e A. Marx, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Horno del Espinar, SL (El Espinar, Espanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de outubro de 2013, no processo R 2338/2012-2;

condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca figurativa com o elemento nominativo «Castello» para produtos das classes 29, 30 e 31 – Pedido de marca comunitária n.° 6 819 941

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca comunitária n.° 4 199 907 para produtos e serviços das classes 30, 35 e 39 e marcas espanholas para produtos e serviços nas classes 30, 35 e 39

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 75.°, 79.° e 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento sobre a marca comunitária.