Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de outubro de 2021 — Standardkessel Baumgarte Holding/EUIPO (Standardkessel)
(Processo T‑617/20)
«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Standardkessel — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter descritivo — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°)
(cf. n.os 15, 16)
2. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Objetivo — Imperativo de disponibilidade
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.° 22)
3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Apreciação do caráter descritivo de um sinal — Critérios
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.os 23, 24, 33)
4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Conceito — Marca constituída por uma palavra ou por um neologismo resultante de uma combinação de elementos
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.° 37)
5. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço — Marca nominativa Standardkessel
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)]
(cf. n.os 42‑44, 46, 51‑55)
6. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Recusa de registo fundada num dos motivos absolutos de recusa enumerados no artigo 7.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Caráter suficiente
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1)
(cf. n.° 59)
7. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca nominativa Standardkessel
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 62‑66, 78)
8. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 69‑72)
9. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Caráter distintivo — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 73)
10. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas constituídas por slogans publicitários — Slogan que veicula uma mensagem objetiva
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 77)
Objeto
| Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de julho de 2020 (processo R 2665/2019‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Standardkessel como marca da União Europeia. |
Dispositivo
1) | | A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 27 de julho de 2020 (processo R 2665/2019‑1) é anulada no que se refere aos produtos «metais comuns e suas ligas; materiais não transformados e semitransformados de metal, sem uso específico; materiais metálicos para construção (não elétricos)» da classe 6, «equipamento de levantamento (máquinas), gruas» da classe 7 e os serviços de «aluguer de geradores; reciclagem de resíduos e lixo», bem como de «incineração de resíduos; reciclagem de resíduos e de matérias recicláveis; reciclagem de produtos químicos; tratamento de resíduos [transformação]; triagem de resíduos e material reciclável [transformação]» da classe 40 na aceção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços para o registo de marcas, de 15 de junho de 1957, revisto e alterado. |
2) | | É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
3) | | Cada parte suportará as suas próprias despesas. |