Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de novembro de 2021 — Guasch Pubill/EUIPO — Nap‑Kings (Toalha de mesa)
(Processo T‑538/20) (1)
«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma toalha de mesa — Divulgação do desenho ou modelo anterior — Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Motivo de nulidade — Falta de caráter individual — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002 — Inadmissibilidade do pedido de nulidade — Artigo 52.°, n.° 3, do Regulamento n.° 6/2002»
1. Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Divulgação ao público — Prova da divulgação
(Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1)
(cf. n.° 30)
2. Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Divulgação ao público — Exceção — Factos que não podem ser razoavelmente conhecidos dos meios especializados do setor em causa —Acontecimentos ocorridos fora do território da União — Critérios de apreciação
(Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1)
(cf. n.os 31‑33)
3. Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.° 1, e 25.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 46)
4. Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Apreciação global de todos os elementos apresentados pelo desenho ou modelo anterior
[Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.os 1 e 2, e 25.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 47, 48)
5. Desenhos ou modelos comunitários — Motivos de nulidade — Falta de caráter individual — Desenho ou modelo que não produz no utilizador informado uma impressão global diferente da produzida pelo desenho ou modelo anterior — Utilizador informado — Conceito
[Regulamento n.° 6/2002 do Conselho, artigos 6.°, n.° 1, e 25.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 50)
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | Marcos Guasch Pubill é condenado nas despesas. |