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Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 – Giorgis / IHMI –Comigel (Forma de dois copos embalados)

(Processo T-474/12)1

«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca tridimensional comunitária – Forma de dois copos embalados – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Giorgio Giorgis Milão (Itália) (representantes: I. Prado e A. Tornato, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: I. Harrington, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Comigel SAS (Saint-Julien-Lès-Metz, França) (representantes: S. Guerlain, J. Armengaud e C. Mateu, advogados)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de julho de 2012 (processo R 1301/2011-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Comigel SAS e Giorgio Giorgis.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Giorgio Giorgis é condenado nas despesas.

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1     JO C 9 de 12.1.2013.