Language of document :

Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de janeiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Najwyższy - Polónia) – DŚ/Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Jaśle

(Processo C-522/18)1

«Reenvio prejudicial Não conhecimento do mérito»

Língua do processo: polaco

Órgão jurisdicional de reenvio

Sąd Najwyższy

Partes no processo principal

Recorrente:

Recorrido: Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Jaśle

com a intervenção de: Prokuratura Krajowa

Dispositivo

Não há já que decidir sobre o pedido de decisão prejudicial submetido pelo Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal, Polónia), por decisão de 2 de agosto de 2018, no processo C-522/18.

____________

1 JO C 427, de 26.11.2018.