Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de janeiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Najwyższy - Polónia) – DŚ/Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Jaśle
(Processo C-522/18)1
«Reenvio prejudicial – Não conhecimento do mérito»
Língua do processo: polaco
Órgão jurisdicional de reenvio
Sąd Najwyższy
Partes no processo principal
Recorrente: DŚ
Recorrido: Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Jaśle
com a intervenção de: Prokuratura Krajowa
Dispositivo
Não há já que decidir sobre o pedido de decisão prejudicial submetido pelo Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal, Polónia), por decisão de 2 de agosto de 2018, no processo C-522/18.
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1 JO C 427, de 26.11.2018.