Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 13 de Abril de 2011 – Alder Capital/IHMI – Gimv Nederland (ALDER CAPITAL) (affaire T‑209/09)

«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária ALDER CAPITAL – Marcas nominativas Benelux anteriores Halder e Halder Investiments – Marca nominativa internacional anterior Halder – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Utilização séria da marca – Artigo 15.° do Regulamento n.° 40/94 (actual artigo 15.° do Regulamento n.° 207/2009)»

1.                     Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso interposto de uma decisão tomada por uma unidade do Instituto – Exame pela Câmara de recurso – Alcance – Recurso de uma decisão que julgou procedente uma oposição (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 62.°, n.° 1) (cf. n.^os 20 a 22)

2.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Exame do pedido – Prova do uso da marca anterior – Utilização séria – Conceito – Critérios de apreciação – Denominação social, nome comercial ou insígnia (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°, n.^os 2 e 3) (cf. n.^os 44 a 48)

3.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.^os 80 e 81, 93)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Fevereiro de 2009 (processo R 486/2008‑2) relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Halder Holdings BV e a Alder Capital Ltd.

Dados relativos ao processo

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:	Marca nacional nominativa ALDER CAPITAL para serviços da classe 36
Titular da marca comunitária:	Alder Capital Ltd
Parte que pede a nulidade da marca comunitária:	Gimv Nederland BV
Direito de marca da parte que pede a declaração de nulidade:	Os registos de marca Benelux da marca nominativa Halder e Halder Investments para serviços das classes 35 e 36; o registo de marca internacional da marca nominativa Halder para serviços das classes 35 e 36; as firmas e denominações comerciais não registadas Halder, Halder Holdings, Halder Investments e Halder Interest utilizadas na vida comercial
Decisão da Divisão de Anulação:	Declaração da nulidade da marca comunitária em causa
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Alder Capital Ltd é condenada nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efectuadas pela Gimv Nederland BV para efeitos do processo na Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).