Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de dezembro de 2014 – Oracle America/IHMI – Aava Mobile (AAVA CORE)

(Processo T‑618/13)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária AAVA CORE – Marca nominativa comunitária anterior JAVA e marca notoriamente conhecida na aceção do artigo 6.°°bis da Convenção de Paris JAVA – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Inexistência de risco de associação – Relação entre os sinais – Inexistência de semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Processo judicial – Petição inicial – Requisitos de forma – Exposição sumária dos fundamentos invocados – Remissão global para outros documentos escritos não anexados à petição – Inadmissibilidade [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.°, primeiro parágrafo; Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 44.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 14)

2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 22 a 24, 64)

3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior – Marcas nominativas AAVA CORE e JAVA [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 25, 65, 66)

4.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas em causa – Critérios de apreciação – Marca complexa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 29, 33)

5.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.° 70)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de setembro de 2013 (processo R 1369/2012‑2), relativa a um processo de oposição entre a Oracle America, Inc., e a Aava Mobile Oy.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Oracle America, Inc., é condenada nas despesas.