Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2021 – Guasch Pubill/EUIPO – Nap Kings (Roupa de mesa)
(Processo T-538/20) 1
«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma peça de tecido de mesa – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Motivo de nulidade – Falta de caráter individual – Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002 – Inadmissibilidade do pedido de nulidade – Artigo 52.°, n.° 3, do Regulamento n.° 6/2002»
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Marcos Guasch Pubill (Barcelona, Espanha) (representantes: R. Guerras Mazón e M. Centell Ribas, avocats)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Palmero Cabezas, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Nap-Kings, SL (Madrid, Espanha) (representante: A. Otero Iglesias, avocate)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de junho de 2020 (processo R 1051/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Nap-Kings e M. Guasch Pubill.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Marcos Guasch Pubill é condenado nas despesas.
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1 JO C 359, de 26.10.2020.