Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de Maio de 2011 – Habanos/IHMI –Tabacos de Centroamérica (KIOWA)

(Processo T-207/08)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária KIOWA – Marcas figurativas comunitária e nacional anteriores COHIBA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança entre os sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 29, 63 e 64)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 31 de Março de 2008 (processo R 1189/2007-2), relativa a um processo de oposição entre a Corporación Habanos, SA e a Tabacos de Centroamérica, SL.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Tabacos de Centroamérica, SL
Marca comunitária em causa:	Marca figurativa «KIOWA» para produtos da classe 34 (pedido n.° 3963931)
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Corporación Habanos, SA
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:	Marca figurativa «COHIBA» (marca comunitária n.° 3323292), marca nominativa «COHIBA» (marca espanhola n.° 1271173) e marca figurativa «COHIBA» (marca espanhola n.° 2052344) para produtos da classe 34
Decisão da Divisão de Oposição:	Improcedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:	Negado provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Corporación Habanos, SA suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

3) A Tabacos de Centroamérica, SL suportará as suas próprias despesas.