Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2007 - FMC Chemical e o. / Comissão

(Processo T-349/07 R)

"Pedido de medidas provisórias - Directiva 91/414/CEE - Pedido de suspensão da execução - Admissibilidade - Inexistência de urgência"

Língua do processo: inglês

Partes

Requerentes: FMC Chemical SPRL (Bruxelas, Bélgica); Satec Handelsgesellschaft mbH (Elmshorn, Alemanha); Belchim Crop Protection NV (Londerzeel, Bélgica); FMC Foret SA (Sant Cugat de Valles, Espanha); F&N Agro Slovensko spol. s.r.o. (Bratislava, Eslováquia); F&N Agro Ceská republika spol. s.r.o., (Praga, República Checa); F&N Agro Polska sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia); e FMC Corp. (Filadélfia, Pensilvânia, Estados Unidos) (Representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, advogados)

Requerida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Parpala e B. Doherty, agentes)

Objecto do processo

Pedido de suspensão da execução da Decisão 2007/415/CE da Comissão, de 13 de Junho de 2007, relativa à não inclusão da substância activa carbossulfão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (JO L 156, p. 28), até que seja proferido acórdão no processo principal.

Parte decisória

O pedido de medidas provisórias é indeferido.

Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.

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