Recurso interposto em 3 de Março de 2006 - Fox Racing / IHMI

(Processo T-74/06)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Fox Racing, Inc. (Morgan Hill, EUA) [Representante: P. Brownlow, Solicitor]

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lloyd IP Limited (Penrith, Reino Unido)

Pedidos da recorrente

Anular parcialmente a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI), de 8 de Dezembro de 2005 (Processo R 1180/2004-1), na medida em que recusa o pedido de registo relativamente a capacetes para motociclismo e capacetes de protecção em vestuário de protecção para motociclistas e ciclistas (Classe 9), e vestuário, nomeadamente, casacos compridos, gabardinas, sweatshirts, jérseis, camisas, blusas, calças, meias-calça, calções, chapéus, bonés, fitas para transpiração, fitas para a cabeça, luvas, cintos, sapatos, botas, peúgas e aventais (Classe 25).

Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "SHIFT" para produtos das classes 9, 16, 18 e 25 - pedido n.° 2 419 349

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Lloyd Lifestyle Limited

Marca ou sinal invocado: Marca figurativa comunitária e marca nominativa anterior não registada "Swift" e marca figurativa nacional "SWIFT LEATHERS" para produtos das classes 9 e 25

Decisão da Divisão de Oposição: Recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada na medida em que recusa o pedido de registo relativamente a "medidores de pressão de ar" e a produtos das classes 16 e 18; confirmação da decisão impugnada em relação ao restante

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho.

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