Recurso interposto em 8 de maio de 2013 – ZZ / CESE
(Processo F-42/13)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: ZZ (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
Recorrido: Comité Económico e Social Europeu
Objeto e descrição do litígio
Anulação da decisão de rescindir o contrato de trabalho da recorrente e pedido de indemnização pelo dano material e moral alegadamente sofrido.
Pedidos do recorrente
Anulação da decisão de 16 de outubro de 2012 adotada pelo Secretário-geral do CESE, na qualidade de Autoridade Habilitada a Celebrar Contratos, de rescisão do contrato da recorrente;
Na medida do necessário, anulação da decisão da AHCC de 31 de janeiro de 2013 que confirma a rescisão do contrato da recorrente e da decisão da AHCC de 24 de abril de 2013 que indefere expressamente a reclamação da recorrente;
Indemnização do dano material sofrido pela recorrente;
Atribuição à recorrente do montante fixado ex aequo et bono e a título provisório em 15 000 euros, pelo dano moral sofrido;
Condenação do CESE nas despesas.