Recurso interposto em 10 de maio de 2024 – Cosmetika/EUIPO - Laboratoires Svr (LOTO DEL SVR)

(Processo T-244/24)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Cosmetika S.A.S. (Bogotá, Colômbia) (representantes: C. Duch Fonoll e S. Sáenz de Ormijana Rico, advogadas)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Laboratoires Svr (Le Plessis-Pâté, França)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia LOTO DEL SVR – Pedido de registo n.° 17 999 190

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 11 de março de 2024 no processo R 135/2023-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

remeter o processo à Câmara de Recurso;

a título subsidiário, reformar a decisão impugnada e rejeitar integralmente a oposição; e, em todo o caso,

condenar o EUIPO e os eventuais intervenientes nas suas próprias despesas e nas despesas suportadas pela recorrente no âmbito do presente processo, bem como em sede de recurso e em primeira instância.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 95.° do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, conjugado com os artigos 27.°, n.° 2, e 27.°, n.° 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;

Violação do artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 e do artigo 41.°, n.° 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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