Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Abril de 2011 - Safariland/ IHMI - DEF-TEC Defense Technology (FIRST DEFENSE AEROSOL PEPPER PROJECTOR)
"Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária FIRST DEFENSE AEROSOL PEPPER PROJECTOR - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 - Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas Câmaras de Recurso - Direitos de defesa - Dever de fundamentação - Artigo 63.°, n.° 2, artigo 65.°, n.° 6, artigos 75.° e 76.° do Regulamento n.° 207/2009"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Safariland LLC, anteriormente Defense Technology Corporation of America (Jacksonville, Florida, Estados Unidos) (representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: DEF-TEC Defense Technology GmbH (Frankfurt-am-Main, Alemanha) (Representantes: inicialmente H. Daniel e O. Haleen e, em seguida, por Haleen, advogados)
Objecto
recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de Maio de 2009 [processo R 493/2002-4 (II)], relativo a um processo de oposição entre a Defense Technology Corporation of America e a DEF-TEC Defense Technology GmbH
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Safariland LLC suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e pela DEF-TEC Defense Technology GmbH.
____________1 - JO C 205, de 29.8.2009.