Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2013 - Three-N-Products Private/IHMI- Munindra Holding (AYUR)

(Processo T-63/13)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Three-N-Products Private Ltd (Nova Deli, Índia) (representantes: M Thewes e T. Chevrier, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Munindra Holding BV (Lelystad, Países Baixos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a Decisão R 2296/2011-4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de novembro de 2012 ;

A título subsidiário, anular a decisão impugnada na parte em que se refere aos " serviços de consultadoria no domínio dos medicamentos de plantas, da nutrição, saúde e dos cuidados de beleza " da classe 44 ;

Condenar o IHMI e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas efetuadas no processo no Tribunal Geral, bem como nas despesas efetuadas no processo na Câmara de Recurso do IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa " AYUR " para os produtos e serviços das classes 3, 5, 16 e 44 - Marca comunitária n.° 5 429 469

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Munindra Holding BV

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa registada no Benelux " AYUS " para produtos e serviços das classes 3, 5, 29, 30 e 31

Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento parcial do pedido

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009

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