Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2013 - Aleris/IHMI - Carefusion 303 (ALARIS)

(Processo T-353/12)

[" Marca comunitária - Processo de extinção - Marca nominativa comunitária ALARIS - Utilização séria da marca - Artigo 51.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 207/2009 "]

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Aleris Holding AB (Estocolmo, Suécia) (Representantes: A. Kylhammar e K. Westerberg, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: P. Geroulakos, agente)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Carefusion 303, Inc. (San Diego, Califórnia, Estados Unidos da América)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 11 de Maio de 2002 (processo R 334/2011-5), que tem por objeto um processo de extinção de marca entre Aleris Holding AB e Carefusion 303, Inc.

Dispositivo

A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de maio de 2002 (processo R 334/2011-5) é anulada na parte em que indeferiu o pedido de extinção da marca ALARIS para produtos da classe 10 que não sejam sistemas de injeção, bombas de seringa, bombas volumétricas, comandos, termómetros e termómetros descartáveis.

É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

Cada parte suportará as suas despesas.

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¹ - JO C 311 de 13.10.2012