Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 16 de maio de 2013
― Aleris/IHMI ― Carefusion 303 (ALARIS)

(Processo T‑353/12)

«Marca comunitária ― Processo de extinção ― Marca nominativa comunitária ALARIS ― Utilização séria da marca ― Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária ― Renúncia, extinção e nulidade ― Falta de utilização séria da marca ― Prova da utilização da marca anterior ― Utilização séria ― Conceito (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.^os 2 e 3) (cf. n.^os 16, 17, 34)

2.                     Marca comunitária ― Renúncia, extinção e nulidade ― Falta de utilização séria da marca ― Prova da utilização da marca anterior ― Utilização parcial ― Incidência ― Conceito de «parte dos produtos ou serviços» visados pelo registo (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.^os 2 e 3) (cf. n.^os 18 a 20, 22)

3.                     Marca comunitária ― Renúncia, extinção e nulidade ― Falta de utilização séria da marca ― Prova da utilização da marca anterior ― Utilização séria ― Aplicação dos critérios ao caso concreto (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.^os 2 e 3) (cf. n.^os 35, 36)

4.                     Marca comunitária ― Renúncia, extinção e nulidade ― Falta de utilização séria da marca ― Prova da utilização da marca anterior ― Utilização séria ― Conceito ― Determinação de um limiar quantitativo de utilização mínima ― Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.^os 2 e 3) (cf. n.° 37)

5.                     Marca comunitária ― Renúncia, extinção e nulidade ― Falta de utilização séria da marca ― Prova da utilização da marca anterior ― Utilização séria ― Critérios de apreciação ― Exigência de elementos de prova concretos e objetivos (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.^os 2 e 3) (cf. n.° 38)

6.                     Marca comunitária ― Processo de recurso ― Recurso para o órgão jurisdicional da União ― Faculdade do Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada ― Limites (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.^os 2 e 3) (cf. n.° 44)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 11 de maio de 2002 (processo R 334/2011‑5), que tem por objeto um processo de extinção entre a Aleris Holding AB e a Carefusion 303, Inc.

Dispositivo

1) A decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de maio de 2002 (processo R 334/2011‑5) é anulada na parte em que indefere o pedido de extinção da marca ALARIS para produtos da classe 10 que não sejam sistemas de injeção, bombas de seringa, bombas volumétricas, comandos, termómetros e termómetros descartáveis.

2) É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

3) Cada parte suportará as suas despesas.