Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 3 de dezembro de 2015 — TrekStor/IHMI — Scanlab (iDrive)
(Processo T‑105/14)
«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária iDrive — Marca alemã nominativa anterior IDRIVE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
1. Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Anulação ou reforma por motivos que se manifestaram depois de a decisão ter sido proferida — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.° 2) (cf. n.os 15 a 17)
2. Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Pedido apresentado expressamente e em tempo útil pelo requerente — Possibilidade de apresentar a petição pela primeira vez na Câmara de Recurso — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.° 2 e 3; Regulamento n.° 2868/95 do Conselho, artigo 1.°, regra 22, n.° 1, e regra 20, n.° 2) (cf. n.os 22 a 24)
3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30 e 83)
4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas iDrive e IDRIVE [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 31, 36, 37, 49, 82, 90 e 91)
5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Determinação do público pertinente — Nível de atenção do público [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 35)
6. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 39)
7. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 50, 59 e 62)
8. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Caráter distintivo fraco da marca anterior — Incidência [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 88 e 89)
Objeto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de dezembro de 2013 (Processo R 2330/2012‑1), relativa a um processo de oposição entre a Scanlab AG e a TrekStor Ltd. |
Dispositivo
1) | | O pedido de suspensão da instância apresentado pela TrekStor Ltd é indeferido. |
2) | | É negado provimento ao recurso. |
3) | | A TrekStor Ltd é condenada nas despesas. |