Acórdão do Tribunal Geral de 19 de janeiro de 2016 – Toshiba/Comissão
(Processo T-404/12) 1
«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado dos projetos de mecanismos de comutação isolados a gás – Decisão tomada na sequência da anulação parcial da decisão inicial pelo Tribunal Geral – Coimas – Direitos de defesa – Dever de fundamentação – Igualdade de tratamento – Montante de partida – Medida de contribuição para a infração»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Toshiba Corp. (Tóquio, Japão) (representantes: J. MacLennan, solicitor, e A. Schulz e S. Sakellariou, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. Khan e F. Ronkes Agerbeek, agentes)
Objeto
A título principal, pedido de anulação da Decisão C (2012) 4381 da Comissão, de 27 de junho de 2012, que altera a Decisão C (2006) 6762 final, de 24 de janeiro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.° [CE] (atual artigo 101.° TFUE) e do artigo 53.° do Acordo EEE, na parte em que esta decisão era aplicável à Mitsubishi Electric Corp. e à Toshiba Corp. (processo COMP/39.966 – Mecanismos de comutação isolados a gás – Coimas), e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Toshiba Corp. é condenada nas despesas.
____________1 JO C 343, de 10.11.2012.