Acórdão do Tribunal Geral de 24 de Novembro de 2010 - Nike International/IHMI - Muñoz Molina (R10)
"Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de registo da marca nominativa comunitária R10 - Marca nominativa nacional R10 não registada - Transmissão da marca nacional - Vício processual"
Língua do processo: espanhol
Partes
Recorrente: Nike International Ltd (Beaverton, Oregon, Estados Unidos) (representante: M. de Justo Bailey, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Aurelio Muñoz Molina (Petrer, Espanha)
Objecto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Janeiro de 2009 (processo R 551/2008-1), relativa a um processo de oposição entre a DL Sports & Marketing Ltda e Aurelio Muñoz Molina
Dispositivo
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 21 de Janeiro de 2009 (processo R 551/2008-1) é anulada.
É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
Cada uma das partes suportará as suas despesas.
____________1 - JO C 129, de 6.6.2009.