Recurso interposto em 21 de Novembro de 2007 - RedEnvelope Inc. / IHMI - Red Letter Days (REDENVELOPE)

(Processo T-416/07)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: RedEnvelope Inc. (São Francisco, Estados Unidos da América) (Representante: A. Poulter, solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Red Letter Days Ltd (Londres, Reino Unido)

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 14 de Setembro de 2007, n.º R 765/2005-1, na medida em que admitiu novas provas em apoio das alegações da oposição:

Condenação da recorrida nas despesas do presente recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa "REDENVELOPE" para serviços das classes 35 e 42 - pedido n.º 1 601 392

Titular da marca ou sinal citado na oposição: Red Letter Days Ltd

Marca ou sinal citado: As marcas nominativas e figurativas nacionais registadas e não registadas "RED LETTER", "RED LETTER DAYS" e "RED LETTER DAYS PLC" para produtos e serviços das classes 9, 14, 16, 18, 21, 22, 25, 26, 33, 36, 39, 41, 42, 43 e 44

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e remessa do processo à Divisão de Oposição para reexame no que respeita ao artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento n.º 40/94 do Conselho

Fundamentos invocados: Violação do artigo 74.º, n.º 2, do Regulamento n.º 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso admitiu novas provas, que permitem à Divisão de Oposição tomar uma decisão baseada em provas que não estavam disponíveis no início do processo e às quais a recorrente não teve oportunidade de responder perante essa mesma divisão.

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