Despacho do Tribunal Geral de 14 de junho de 2021 – TrekStor/EUIPO – Zagg (Capa de proteção para material informático)
(Processo T-564/20) 1
«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma capa de proteção para material informático – Causa de nulidade – Uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado‑Membro em matéria de direitos de autor – Artigo 25.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.º 6/2002 – Pedido de audição de testemunhas – Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: TrekStor GmbH (Bensheim, Alemanha) (representantes: O. Spieker, A. Schönfleisch e N. Willich, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Zagg Inc. (Midvale, Utah, Estados Unidos) (representantes: T. Schmitz e M. Breuer, advogados)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de junho de 2020 (processo R 296/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a TrekStor e a Zagg.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A TrekStor GmbH é condenada nas despesas.
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1 JO C 378, de 9.11.2020.