Recurso interposto em 21 de agosto de 2012 - Electric Bike World / IHMI - Brunswick (LIFECYCLE)

(Processo T-379/12)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Electric Bike World Ltd (Southampton, Reino Unido) (representante: S. Malynicz, barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Brunswick Corp. (Lake Forest, Estados Unidos)

Pedidos

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 16 de maio de 2012 no processo R 2308/2011-1; e

Condenar o Instituto e a outra parte no processo a suportar as suas próprias despesas e as da recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca nominativa "LIFECYCLE" para produtos e serviços das classes 12, 18 e 25 - pedido de marca comunitária n.° 8546401

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo espanhol n.° 1271758 da marca nominativa "LIFECYCLE", para produtos da classe 28

Decisão da Divisão de Oposição: rejeitou a oposição na integralidade

Decisão da Câmara de Recurso: anulou a decisão controvertida na medida em que rejeitou a oposição para produtos da classe 12; rejeitou o pedido de marca comunitária para esses produtos; negou provimento ao recurso para os demais produtos da classe 12

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 75.° do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho.

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