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Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 – Schmid/EUIPO – Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Steirisches Kürbiskernöl g.g.A)

(Processo T-700/20) 1

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Steirisches Kürbiskernöl g. g. A GESCHÜTZTE GEOGRAFISCHE ANGABE — Motivo absoluto de recusa — Marca que inclui emblemas, insígnias ou escudos — Emblema de um dos domínios de ação da União — Indicações geográficas protegidas — Artigo 7.°, n.° 1, alínea i), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea i), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Gabriele Schmid (Halbenrain, Áustria) (representante: A. Ginzburg, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Hanf e M. Eberl, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark (Graz, Áustria) (representante: I. Hödl, advogada)

Objeto

Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de setembro de 2020 (processo R 2186/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark e G. Schmid.

Dispositivo

É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 23 de setembro de 2020 (processo R 2186/2019-4).

O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Gabriele Schmid.

A Landeskammer für Land- und Forstwirtschaft in Steiermark suportará as suas próprias despesas.

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1     JO C 28, de 25.1.2021.