Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 25 de abril de 2024 – NS/Parlamento Europeu
(Processo C-218/23 P) 1
«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Função pública – Funcionários – Reafetação – Interesse do serviço – Correspondência entre o grau e o lugar – Perda de um prémio – Direito de ser ouvido – Dever de fundamentação – Dever de solicitude»
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: NS (representante: L. Levi, avocate)
Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: L. Darie, I. Lázaro Betancor e S. Seyr, agentes)
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
NS suporta, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Parlamento.
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1 JO C 252, de 17.07.2023.