Recurso interposto em 3 de Setembro de 2010 - Rubinetteria Cisal/Comissão

(Processo T-368/10)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Rubinetteria Cisal SpA (Alzo Frazione di Pella, Italia) (representante: M. Pinnarò, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia

Pedidos da recorrente

Anular a Decisão C(2010) 4185 de 23 de Junho de 2010;

a título subsidiário, caso o Tribunal Geral não anule a coima aplicada, reduzir o seu montante a um nível mais adequado;

condenar a Comissão nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

A decisão impugnada no presente processo é idêntica à do processo T-364/10, Duravit e o./Comissão.

Em apoio dos seus pedidos, a recorrente apresenta os seguintes fundamentos:

I. Violação e aplicação errada do artigo 101.º TFUE e do artigo 53.º EEE.

A este respeito, a recorrente alega que a decisão, na parte relativa à Cisal, é absolutamente errada, não tendo a Cisal participado (nem mesmo inconscientemente) num cartel, tendo-se limitado a um intercâmbio de informações comerciais não sensíveis, não confidenciais e (em praticamente todos os casos), após as escolhas efectuadas autonomamente, as referidas informações já tinham sido difundidas no mercado.

II. Violação do princípio da proporcionalidade e da igualdade

Segundo a recorrente, a Comissão não levou em consideração o facto de o papel, o envolvimento, a responsabilidade, as vantagens retiradas, etc., relativos a cada produtor diferirem consideravelmente. Concretamente, a recorrida não estabelece qualquer diferença e não explica a razão pela qual se deve aplicar à Cisal a sanção máxima, visto que esta: i) não participou numa das associações (Michelangelo); ii) nunca encetou contactos bilaterais; iii) não participou em reuniões no âmbito das quais foram examinados os três produtos (mas exclusivamente nas relativas às torneiras e artigos de cerâmica); iv) sempre deteve uma parte de mercado pouco significativa.

No que diz respeito à fixação da coima, a recorrente considera que a Comissão deveria ter levado em conta e determinado o impacto concreto da infracção no mercado, a extensão do mercado geográfico relevante, e ter tido igualmente em conta a capacidade económica efectiva da Cisal de falsear a concorrência e o seu peso específico.

A recorrente alega ainda o erro na base de cálculo utilizada na quantificação da coima, bem como o facto de não ter levado em conta circunstâncias atenuantes.

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