Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2012 - pelicantravel.com/IHMI - Pelikan (pelikan)
(Processo T-136/11)
["Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária pelikan - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de má fé do requerente - Artigo 52.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009"]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: pelicantravel.com s.r.o. (Bratislava, Eslováquia) (representante: M. Chlipala, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG (Hanover, Alemanha) (representante: A. Nordemann, advogado)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2010 (processo R 1428/2009-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a pelicantravel.com s.r.o. e a Pelikan Vertriebsgesellschaft mbH & Co. KG.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A pelicantravel.com s.r.o. é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 139 de 7.5.2011.