Recurso interposto em 14 de maio de 2024 – Skechers USA/EUIPO (HANDS FREE FIT)

(Processo T-254/24)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Skechers USA, Inc. II (Manhattan Beach, California, Estados Unidos) (representantes: J. Bogatz, Y. Stone e J. Feigl, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Registo internacional de marca nominativa da União Europeia HANDS FREE FIT – Pedido de registo n.° 18 834 742

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de março de 2024 no processo R 2417/2023-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do princípio da igualdade, conforme estabelecido no artigo 20.° em conjugação com o artigo 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

Violação do direito a uma boa administração, conforme estabelecido no artigo 41.°, n.° 1, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

____________