Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2023 – Myforest Foods/EUIPO (MYBACON)

(Processo T-107/23) ¹

[«Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia MYBACON – Motivo absoluto de recusa – Marca suscetível de enganar o público – Artigo 7.°, n.° 1, alínea g), do Regulamento (UE) 2017/1001»]

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Myforest Foods Co. (Green Island, Nova Iorque, Estados Unidos) (representante: P. Martini-Berthon, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: E. Markakis, agente)

Objeto

Com o seu recurso baseado no artigo 263.° TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 19 de dezembro de 2022 (processo R 1201/2022-5).

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Cada parte suportará as suas próprias despesas.

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¹     JO C 134, de 17.4.2023.