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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Novembro de 2005 - Britannia Alloys & Chemicals / Comissão

(Processo T-33/02) 1

("Concorrência - Artigo 81.° CE - Acordo, decisão ou prática concertada - Mercado do fosfato de zinco - Coima - artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 17 - Volume de negócios relevante - Recurso de anulação")

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Britannia Alloys & Chemicals Ltd (Gravesend, Reino Unido) [Representantes: S. Mobley, H. Bardell e M. Commons, solicitors]

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: R. Wainwright e F. Castillo de la Torre, agentes]

Objecto do processo

Pedido de anulação parcial da Decisão 2003/437/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2001, relativa a um processo nos termos do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE (Processo COMP/E 1/37.027 - Fosfato de zinco) (JO 2003, L 153, p. 1), ou, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.

Dispositivo do acórdão

É negado provimento ao recurso.

A recorrente é condenada nas despesas.

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1 - JO C 109, de 4.5.2002.