Comunicação ao JO

 

    Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

    Comunicações

Recurso interposto em 6 de Abril de 2002 por Matratzen Concord GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

    (Processo T-105/02)

Deu entrada em 6 de Abril de 2002, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto por Matratzen Concord GmbH, de Colónia (Alemanha), representada por W.-W. Wodrich, Rechtsanwalt, com domicílio escolhido no Luxemburgo. Foi igualmente parte na câmara de recurso Hukla Germany, S.A., de Castellbisbal (Espanha).

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

(anular a decisão do recorrido (Segunda Câmara de Recurso) de 25 de Janeiro de 2002 (processo de recurso R 1045/200-2);

(indeferir a oposição apresentada em 17 de Dezembro de 1998 (processo B 115 057);

(condenar o recorrido e a opositora a pagar todas as despesas dos processos perante a Câmara de Recurso e a Divisão de Oposição e do presente processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca

comunitária:        A recorrente

Marca em causa:Marca figurativa "MATRATZEN CONCORD" para produtos das classes 10, 20 e 24 ( Pedido n.( 739722

Titular da marca ou sinal

objecto da oposição:Hukla Germany, S.A.

Marca ou sinal

objecto da oposição:Marca nominativa espanhola "MATRATZEN" para produtos da classe 20

Decisão da Divisão

de Oposição:    Indeferimento do pedido para produtos das classes 20 e 24. Indeferimento da oposição relativamente a produtos da classe 10.

Decisão da Câmara

de Recurso:        Negado provimento ao recurso da recorrente

Fundamentos    (Inexistência de risco de confusão na acepção do artigo 8.( do Regulamento (CE) n.( 40/94 ¹;

            (Inexistência de semelhança entre as duas marcas;

            (Separação inadmissível da marca nos seus elementos;

            (Inobservância da jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa à impressão geral suscitada pela marca

            (Direito de um concorrente no mercado combinar a denominação dos seus produtos principais com o nome da empresa;

            (A marca que suscitou a oposição não pode beneficiar de protecção.

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¹ - (Regulamento (CE) n.( 40/94 do Conselho, de 20.12.1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).