Recurso interposto em 27 de Janeiro de 2006 - Justerini & Brooks Limited / IHMI

(Processo T-32/06)

Língua em que o recurso foi interposto: Inglês

Partes

Recorrente: Justerini & Brooks Limited (Londres, Reino Unido) [Representante: B. Cordery, Solicitor]

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Elia Canelo Gutierrez (Talavera de la Reina, Espanha)

Pedidos da recorrente

Anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 23 de Novembro de 2005 (Processo R 36/2005-2), relativo ao processo de oposição n.° B 605 461, cuja notificação foi recebida em 30 de Novembro de 2005;

condenar IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca figurativa "J&B" para produtos e serviços das classes 14, 18, 21, 25, 33 e 43 (pedido de marca comunitária n.° 2 696 383)

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Elia Canelo Gutierrez

Marca ou sinal invocado: Marca comercial figurativa internacional "JOB" para produtos das classe 33 (registo n.° 275 247)

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e devolução dos autos à Divisão de Oposição para prosseguimento do processo

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.°, n.° 1, alínea b), 8.°, n.° 2, alínea a), ponto iii) e 73.° do Regulamento (CE) nº 40/94 do Conselho e das exigências processuais contidas em várias disposições do Regulamento n.° 2868/95 da Comissão.

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