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Comunicação ao JO

 

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Março de 2003 no processo T-33/00, Natalia Martínez Páramo e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (1).

(Funcionários - Concurso - Júri - Decisão do júri que não admite às provas orais - Alcance da obrigação de fundamentação - Alcance da fiscalização jurisdicional - Pedidos de reapreciação das correcções - Respeito das regras que presidem ao trabalho do júri - Erro manifesto)

Língua do processo: francês

No processo T-33/00, Natalia Martínez Páramo, residente em Bruxelas, Anna Sodro, residente em Sterrebeek, Ines van Lierde, residente em Beersel (Bélgica), Jean-Martial Marenne, residente em Bruxelas, Ron Moys, residente em West Mallins, Kent (Reino-Unido) e Michel Horgan, residente em Bruxelas, representados por É. Boigelot, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: M. G. Valsesia e F. Clotuche-Duvieusart), que tem por objecto os pedidos de anulação das decisões do presidente do júri dos concursos internos de titularização de agentes temporários (COM/TA/2/98 e COM/TB/2/98) relativas à não admissão dos recorrentes à prova oral dos referidos concursos após pedidos de reapreciação das correcções das provas escritas destes concursos apresentados pelos recorrentes, o Tribunal (quinta secção), composto por M. R. García-Valdecasas, presidente, e de P. Lindh e J. D. Cook, juízes; Secretário: J. Palacio Gonzáles, administrador principal, proferiu em 27 de Março de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:

1)O recurso é julgado improcedente.

2)Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

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1 - JO C 135 de 13.5.00.