Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011 – Heath / BCE

(Processo F-121/10)¹

(Função pública – Pessoal do BCE – Regime das pensões – Plano de pensão – Aumento anual das pensões – Índices harmonizados dos preços de consumo – Parecer do atuário do plano de pensão – Consulta do comité do pessoal – Consulta do comité de fiscalização – Direito à negociação coletiva)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Michael Heath (Southampton, Reino Unido) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: P. Embley e E. Carlini, agentes, B. Wägenbaur, advogado)

Objeto do processo

Pedido de anulação das folhas de pagamento da pensão do recorrente do mês de janeiro de 2010 e seguintes, na parte em que nas mesmas se procede a um aumento da pensão de 0,6% na sequência do exercício de ajustamento das pensões para o ano de 2010, e compensação do prejuízo sofrido pelo recorrente.

Dispositivo do acórdão

É negado provimento ao recurso.

M. Heath suporta as suas próprias despesas e as despesas do Banco Central Europeu.

____________

¹ JO C 30 de 29/01/2011, p. 67.