Comunicação ao JO

 

Recurso interposto em 3 de Março de 2003 pela Mast-Jägermeister AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Processo T-81/03

    Língua do processo

    a determinar nos termos do artigo 131.(, n.( 2, do Regulamento de Processo

    Língua em que a petição está redigida: alemão

Deu entrada em 3 de Março de 2003, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela Mast-Jägermeister AG, de Wolfenbüttel (Alemanha), representada pelo advogado Chr. Drzymalla. A outra parte no recurso perante a Câmara de Recurso foi a Licorera Zacapaneca S.A., de Zacapa (Guatemala).

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

(anular a decisão de 19 de Dezembro de 2002 (processo R 412/2002-1) da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos);

(condenar o Instituto recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos:

Requerente da marca comunitária :Licorera Zacapaneca S.A.

Marca comunitária requerida :Marca figurativa "VENADO" para produtos das classes 32 e 33 (nomeadamente águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas, rum, licores à base de rum e brandy) ( Pedido n.( 986455

Titular da marca ou sinal em que

se baseia a oposição:A recorrente

Marca ou sinal em que se baseia a

oposição:A marca figurativa constituída por uma cabeça de veado com uma cruz, para produtos das classes 18, 25, 32 e 33 (chapéus de chuva, vestuário bebidas não alcoólicas, na medida em que se incluam na classe 32, vinhos e bebidas espirituosas) ( Marca n.( 337337

Decisão da divisão de oposição:Rejeição do pedido de registo

Decisão da Câmara de recurso:Rejeição da oposição da recorrente

Fundamentos do pedido:(Violação do artigo 73.( do Regulamento (CE) n.( 40/94;

(errada aplicação do artigo 8.(, n.( 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.( 40/94;

(incorrecta apreciação da semelhança das marcas.

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