Recurso interposto em 4 de março de 2013 - El Corte Inglés / IHMI - Baumarkt Praktiker Deutschland (PRO OUTDOOR)

(Processo T-127/13)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representantes: E. Seijo Veiguela e J. Rivas Zurdo, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Baumarkt Praktiker Deutschland GmbH (Hamburgo, Alemanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de dezembro de 2012, no Processo R 1900/2011-2, na medida em que ao negar provimento ao recurso da recorrente confirma a decisão da Divisão de Oposição, de concessão parcial da marca nominativa comunitária n.º 4 782 215 "PRO OUTDOOR";

condenar nas despesas a parte ou partes contrárias que se oponham ao recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "PRO OUTDOOR" para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 18, 22, 24, 25, 28 e 35

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Baumarkt Praktiker Deutschland GmbH

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa com elementos nominativos "OUTDOOR GARDEN BARBECUE CAMPING" para produtos e serviços das classes 12, 18, 22, 24, 25 e 28.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados:

Violação do artigo 60.º do Regulamento n.° 207/2009, bem como das regras 48 e 49 do Regulamento n.° 2868/95

Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009

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