Acórdão do Tribunal Geral de 30 de junho de 2021 – Framery/EUIPO – Smartblock (Construção transportável)
(Processo T-373/20) 1
«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma construção transportável – Desenhos ou modelos anteriores – Prova da divulgação – Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Causa de nulidade – Falta de caráter singular – Inexistência de impressão global diferente – Artigo 6.°, n.° 1, alínea b), e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 6/2002 – Dever de fundamentação»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Framery Oy (Tampere, Finlândia) (representantes: A. Renck e C. Stöber, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e V. Ruzek, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Smartblock Oy (Helsínquia, Finlândia)
Objeto
Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de abril de 2020 (processo R 616/2019-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Smartblock e a Framery.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Framery Oy é condenada nas despesas.
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1 JO C 271, de 17.8.2020.