Recurso interposto em 28 de dezembro de 2011 - Müller/ IHMI - Loncar (Sunless)

(Processo T-662/11)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Thomas Müller (Gütersloh, Alemanha) (representante: J. Schmidt, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Loncar, SL [Sabadell (Barcelona), Espanha]

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

-    anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 27 de setembro de 2011, no processo R 2508/2010-2;

-    condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente.

Marca comunitária em causa: Marca figurativa, que inclui o elemento nominativo "Sunless", para produtos das classes 6, 19, 22 e 24.

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Loncar, SL.

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas "SUNLESS" e "LONCAR-SUNLESS" para produtos das classes 22, 23 e 24, bem como cordas, cordéis, redes, tendas, toldos, velas, sacos (não incluídos noutras classes); matérias para enchimento (com exceção de borracha e de matérias plásticas); matérias têxteis fibrosas brutas.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009, uma vez que não existe qualquer risco de confusão entre as marcas em conflito.

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