Recurso interposto em 4 de abril de 2024 – Curaden/EUIPO – Alfa Vita (toothbrush)

(Processo T-181/24)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Curaden AG (Kriens, Suiça) (representante: B. Hanika, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Alfa Vita s. r. o. (Praga, República Checa)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Desenho ou modelo controvertido em causa: Registo internacional que designa a União Europeia em relação ao desenho ou modelo n.° DM/084 061-0001 (toothbrush)

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de fevereiro de 2024 no processo R 636/2023-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada e a Decisão n.° ICD 117034 da Divisão de Anulação de 20 de janeiro de 2023;

declarar que o desenho ou modelo controvertido não é nulo;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamento invocado

Violação dos artigos 4.°, 5.° e 6.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 do Conselho.

____________