Despacho do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 - Diadikasia Symbouloi Epicheiriseon / Comissão e o.
(Processo T-369/11)
("Ação de indemnização - Instrumento de assistência à pré-adesão - Estado terceiro - Contrato público nacional - Gestão descentralizada - Inadmissibilidade - Incompetência")
Língua do processo: inglês
Partes
Demandante: Diadikasia Symbouloi Epicheiriseon AE (Chalandri, Grécia) (representante: A. Krystallidis, advogado)
Demandados: Comissão Europeia (representantes: F. Erlbacher e P. van Nuffel, agentes), Delegação da União Europeia na Turquia (Ancara, Turquia) e Central Finance & Contracts Unit (CFCU) (Ancara, Turquia)
Objeto
Pedido de reparação do prejuízo decorrente da Decisão da CFCU de 5 de abril de 2011, e de toda a decisão subsequente que anula a adjudicação do contrato "Alargamento da Rede Europeia de Centros de Negócios Turcos em Sivas, Antakya, Batman e Van (EuropeAid/128621/D/SER/TR)" ao consórcio Diadikasia business Consultants SA (GR) - Wyg International Ltd (UK) - Deleeuw International Ltd (TR) - Cyberpark (TR), devido a declarações alegadamente falsas.
Dispositivo
A ação é julgada improcedente.
A Diadikasia Symbouloi Epicheiriseon AE suportará as suas próprias despesas bem como as da Comissão Europeia.
____________1 - JO C 282, de 24.9.2011.