Recurso interposto em 19 de Julho de 2010 - Constellation Brands/IHMI (COOK'S)

(Processo T-314/10)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrentes: Constellation Brands, Inc. (Nova Iorque, Estados Unidos) (Representante: B. Brandreth, Barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 29 de Abril de 2010, no processo R 1048/2009-1;

Remeter o processo ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e ordenar que seja concedida a restitutio in integrum relativamente ao pedido de registo de marca comunitária n.º 942128;

Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "COOK'S"

Decisão do departamento "Marcas e Registo": Indeferido o requerimento de restitutio in integrum e confirmado o cancelamento do registo da marca comunitária n.º 942128

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 81.º do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, dado que a Câmara de Recurso cometeu um erro na aplicação deste artigo e na sua apreciação dos factos ao declarar que os representantes da recorrente não tinham agido com a diligência inerente às circunstâncias.

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