Despacho do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2013 – Castiglioni/Comissão
(Processo T-591/10) 1
(«Recurso de anulação – Ação de indemnização – Contratos de empreitada de obras públicas – Processo de concurso – Construção, reestruturação e manutenção de edifícios e de infraestruturas nas instalações de Ispra do Centro Comum de Investigação – Critérios de seleção – Rejeição da proposta de um proponente e decisão de adjudicar o contrato a outro proponente – Fundamentos novos – Recurso em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico e em parte manifestamente inadmissível»)
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Castiglioni Srl (Busto Arsizio, Itália) (representante: G. Turri, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, S. Delaude e N. Bambara, posteriormente, S. Delaude e F. Moro, agentes, assistidos por D. Gullo, advogado)
Objeto
Por um lado, pedido de anulação da decisão da Comissão de 29 de outubro de 2010 que rejeita a proposta apresentada pela recorrente no quadro do processo de concurso ISM/2010/C05/004/0C respeitante à celebração de um acordo-quadro múltiplo, para a execução de obras de construção, de renovação e de manutenção de edifícios e de infraestruturas nas instalações de Ispra do Centro Comum de Investigação da Comissão, da decisão de adjudicar o contrato a outro proponente, bem como do aviso de concurso e, por outro, pedido de indemnização por perdas e danos.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Castiglioni Srl é condenada nas despesas, incluindo as atinentes ao processo de medidas provisórias.
________________________1 JO C 55, de 19.2.2011.