Recurso interposto em 2 de maio de 2013 – Naazeen Investments / IHMI – Energy Brands (SMART WATER)

(Processo T-250/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Naazeen Investments Ltd (Limassol, Chipre) (representantes: P. Goldenbaum, I. Rohr e T. Melchert, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Energy Brands, Inc (Nova Iorque, Estados Unidos da América)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso no processo R 1101/2011-2;

condenar o recorrido nas suas próprias despesas e nas despesas do recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de extinção: A marca nominativa “SMART WATER” – Registo de marca comunitária n.º 781 153

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a extinção da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Decisão da Divisão de Anulação: Extinguiu a marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho