Recurso interposto em 1 de março de 2013 - Vicente Gandia Pla / IHMI - Tesco Stores (MARQUES DE CHIVÉ)

(Processo T-128/13)

Língua em que o recurso foi interposto: Inglês

Partes

Recorrente: Vicente Gandia Pla, SA (Chiva, Espanha) (representante: I. Temiño Ceniceros, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tesco Stores Ltd (Cheshunt, Reino Unido)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

declarar o presente recurso e seus anexos admissíveis;

anular a decisão da Câmara de Recurso;

condenar o IHIM e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca figurativa "MARQUES DE CHIVÉ" para produtos das classes 29, 32 e 33 - Registo de marca comercial comunitária n.° 9 571 415

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo no Reino Unido n.º 1 520 720 da marca nominativa "MARQUES DE CHIVE" para produtos da classe 33

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição apresentada contra o pedido de registo para produtos da classe 33 por falta de uso

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão impugnada e rejeição do pedido de registo para produtos da classe 33

Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho.

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