Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2009 - Stella Kunststofftechnik / IHMI - Stella Pack (Stella)

(Processo T-27/09)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Stella Kunststofftechnik GmbH (Eltville, Alemanha) (Representante: M. Beckensträter, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Stella Pack Sp. z o. o. (Lubartow, República da Polónia)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 13/11/2008, notificada em 19/11/2008, e julgar inadmissível o pedido de declaração de extinção de 22/12/2006;

Subsidiariamente, após anular a decisão de 13/11/2008 e a decisão da Divisão de Anulação de 27/02/2008, suspender a decisão relativa ao pedido de declaração de extinção de 22/12/2006, até que o processo de oposição relativo à oposição B 863177 esteja definitivamente concluído;

Condenar a interveniente nas despesas reembolsáveis, incluindo as suportadas no processo principal e as do recorrido.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada que foi objecto do pedido de declaração de extinção: marca nominativa "Stella" para produtos das classes 6, 8, 16, 20 e 21 (marca comunitária n.° 15 479)

Titular da marca comunitária: a recorrente

Parte que pede a extinção da marca comunitária: Stella Pack Sp. z o. o.

Decisão da Divisão de Anulação: declaração de extinção da marca comunitária em causa para determinados produtos das classes 6, 8, 16 e 20

Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso da recorrente

Fundamentos invocados: não foram tidos em consideração determinados pressupostos de admissibilidade que deveriam ter sido tomados em conta oficiosamente no processo relativo à extinção da marca, por força do Regulamento (CE) n.° 40/94 ¹ e do Regulamento (CE) n.° 2686/95 ².

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¹ - Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).

² - Regulamento (CE) n.° 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO 1995, L 303 p. 1)